Introdução ao direito educacional

Legislação educacional brasileira

Direitos e deveres de estudantes e educadores

Políticas públicas em educação

Direito à educação e inclusão

Gestão escolar e responsabilidade jurídica

Educação e lei geral de proteção de dados (lgpd)

Regulamentação de educação infantil, básica e superior

Conflitos e mediação escolar

Reflexão ética e legal na prática educacional